Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2021
PL 49/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Josué Neto (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 10/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/02/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 22/02/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/02/2021Proposição aprovada
- 26/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/03/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026