REQ 307/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Chefe do Poder Executivo Estadual, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wison Miranda Lima, solicitando em caráter de urgência a criação de um programa de anistia e isenção de ICMS para empresas que se comprometerem a manter postos de trabalho até o fim da pandemia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

