Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2021
PL 43/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina que os hipermercados, supermercados e similares, destaque em local separado as embalagens de produtos de composto lácteo e seus derivados das de leite integral em pó.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 11/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/04/2021Parecer favorável da comissão
- 26/04/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2021Proposição aprovada
- 07/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026