Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2021
PL 42/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a isenção temporária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre vendas de gás liquefeito de petróleo e outros produtos da cesta básica
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 07/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 11/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2022Parecer Contrário
- 07/04/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026