Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2021
PL 36/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Compensação Ambiental, pela impermeabilização do solo por pessoas físicas e jurídicas, pelos construtores, empreiteiros e concessionários em vias, rodovias e empreendimentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 11/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026