Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2021
PL 30/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura a convalidação de requisições de exames por médicos da rede privada para realização pelo Sistema Único de Saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 23/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 11/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/09/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026