Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2021
PL 28/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários, equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendam o público infantil e adolescente a realização de cursos e treinamentos de primeiros-socorros
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 11/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/09/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/11/2021Parecer favorável da comissão
- 23/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2025Parecer Contrário
- 03/06/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026