Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2021
PL 24/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 11/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/09/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2022Parecer favorável da comissão
- 12/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Parecer Contrário
- 10/05/2023Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026