PDL 1/2021
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Estado do Amazonas, nos termos da solicitação do Governador do Estado do Amazonas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06 de janeiro de 2021, em razão da continuidade e agravamento da pandemia da COVID-19, solicitada por meio de Mensagem nº 01/2021, do Chefe do Executivo Estadual, datada de 26 de janeiro de 2021, que encaminha Decreto Estadual nº 43.272, de 06 de janeiro de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/02/2021Parecer favorável da comissão
- 24/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2021Proposição aprovada
- 26/02/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

