Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2021
PL 17/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ACRESCENTA dispositivo na Lei n º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/02/2021Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 09/02/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 10/02/2021Parecer favorável da comissão
- 10/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/02/2021Proposição aprovada
- 12/02/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026