Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2021
MSGOV 7/2021
Ementa oficial
Encaminha Projeto de Lei que “ACRESCENTA dispositivo na Lei n º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026