REQ 205/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA, COMO INDICAÇÃO A PROPOSTA DE AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DAS LOJAS QUE OFERTAM SERVIÇOS PARA A MATERNIDADE E/OU PRODUTOS ESSENCIAIS DESTINADOS AOS BEBÊS, NA MODALIDADE DELIVERY E/OU DRIVE-THROUGH, NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026