Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2021
MSGOV 6/2021
Ementa oficial
Encaminha a Proposta de Emenda Constitucional que “ALTERA o § 7.º do artigo 170 e o § 3.º do artigo 217 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026