Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/02/2021
MSGOV 5/2021
Ementa oficial
Encaminha Projeto de Lei que ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.2.709, de 27 de novembro de 2001, que Dispõe sobre o afastamento de servidor público para desempenho de mandato classista.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

