REQ 199/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO NA FORMA DE INDICAÇÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, QUE NAS ÁREAS DE SUAS CIRCUNSCRIÇÕES, IMPLEMENTEM A FAIXA ELEVADA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS E HOSPITAIS, OBJETIVANDO DAR MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA AOS PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS, EM RESPEITO A RESOLUÇÃO 738, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026