MSGOV 4/2021
Ementa oficial
Solicita a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO da Proposta de Emenda Constitucional que “ALTERA o § 7.º do artigo 170 e o § 3.º do artigo 217 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”, encaminhada pela Mensagem Governamental n.º 02, de 26 de janeiro de 2021, e do Projeto de Lei Ordinária que “ACRESCENTA dispositivo na Lei n º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.”, encaminhado pela Mensagem Governamental n.º 03
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2021Proposição arquivada
- 01/03/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026