Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/02/2021
REQ 165/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO ESTADUAL QUE MODIFIQUE DECRETO, DE MODO A GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS LOJAS QUE OFERTAM SERVIÇOS E PRODUTOS DESTINADOS A MATERNIDADE E/OU BEBÊS, SENDO CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NA MODALIDADE DELIVERY E/OU DRIVE-THRU.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026