REQ 156/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DIRIGIDO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE MANAUS DAVID ALMEIDA, EM REGIME DE URGÊNCIA, INDICATIVO SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DE PRAZO OU ATÉ MESMO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS E IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU) BEM COMO TAXAS DE SERVIÇOS, TAXAS DE LICENÇAS, MULTAS E JUROS EM VIGOR E MULTAS POR INFRAÇÃO GERADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 OU EQUIVALENTE EM RELAÇÃO A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026