REQ 191/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL, PELA APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ADERIR AO INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 - COVAX FACILITY E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, MANTENDO, DENTRO DO POSSÍVEL, AS ALTERAÇÕES PERTINENTES NO TEXTO DA MEDIDA REALIZADAS E APROVADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026