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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/02/2021

REQ 189/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SOLICITANDO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ADQUIRIR NO MAIS BREVE POSSÍVEL A QUANTIDADE DE DOSES DE VACINAS SUFICIENTES PARA IMUNIZAR TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. PARA TANTO SUGERE QUE: 1) O GOVERNO DO ESTADO ADOTE MEDIDAS URGENTES, DE COMUM ACORDO COM OS GOVERNADORES ESTADUAIS, PRINCIPALMENTE DO NORTE E NORDESTE, ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SENADORES e DEPUTADOS FEDERAIS, PARA AQUISIÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) E A FUNDAÇÃO BUTANTAN, DA QUANTIDADE DE DOSES DE VACINAS SUFICIENTES PARA IMUNIZAR TODA A POPULAÇÃO DENTRO DO MAIS BREVE POSSÍVEL. 2) QUE O GOVERNO DO ESTADO PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO DO RECURSO E A IMPLEMENTAÇÃO DA EMENDA COLETIVA À LOA 2021, APROVADA PELA ALEAM, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS)

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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