REQ 187/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DIRIGIDO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO, COM INDICATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA, SOLICITANDO QUE O GOVERNO FEDERAL E EQUIPE ECONÔMICA EDITE NORMA NOS TERMOS DA LEI 14.020/2020 QUE CRIOU O OBENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA OU DECRETO DE IGUAL TEOR ESPECÍFICO PARA O ESTADO DO AMAZONAS AFIM DE AJUDAR AS EMPRESAS, O COMERCIO E O SETOR DE SERVIÇOS A MANTER OS POSTOS DE TRABALHOS ORA EM RISCO POR CONTA DOS CONSTANTES DECRETOS DE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026