REQ 186/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), SOLICITANDO O ATENDIMENTO REMOTO DAS ANÁLISES DOS PEDIDOS DE PROCESSOS DE CONCESSÃO OU MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA, AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUANDO NÃO HOUVER CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026