Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/02/2021
REQ 179/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, NA FORMA DE INDICATIVO, AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON MIRANDA LIMA – SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS, NO 1.º TRIMESTRE DO CORRENTE ANO, CONSIDERANDO O AGRAVAMENTO DO CENÁRIO PANDÊMICO DA COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026