REQ 174/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON MIRANDA LIMA, ANTEPROJETO DE LEI QUE: “ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI n. 3.725, DE 19.MAR.2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE CURSOS A FAVOR DOS MILITARES ESTADUAIS DO AMAZONAS”. E, QUE APÓS ANÁLISE, RETORNE A ESTA CASA LEGIFERANTE NA FORMA DE PROJETO DE LEI, PARA APROVAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026