Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/02/2021
PL 15/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a acessibilidade nas disponibilizações de campanhas de utilidade pública sobre a pandemia do novo coronavírus – COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2021Parecer favorável da comissão
- 29/03/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 30/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2021Proposição aprovada
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/05/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026