Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/02/2021
PL 12/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição, instalação e manutenção de usina de oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede pública estadual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 20/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/06/2021Parecer favorável da comissão
- 08/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2021Parecer favorável da comissão
- 17/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/08/2021Proposição aprovada
- 26/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/10/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 25/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 em 74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 26/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

