PL 9/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO CRÉDITO EMERGENCIAL DESTINADO A AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO AMAZONAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, CONSOANTE LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, ORA NECESSÁRIO PARA GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS, MEDIANTE IMPACTOS E OU MEDIDAS DETERMINADAS PELOS PODERES EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, QUE AFETARAM A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E FLORESTAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

