Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/02/2021
PL 7/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece as atividades comerciais prestadas pelas lojas de serviços e artigos para maternidade e/ou bebês como essenciais e indispensáveis para a população do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/09/2021Parecer Contrário
- 15/09/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

