Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/02/2021
PL 6/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a isenção temporária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre vendas de oxigênio medicinal e outros produtos usados no tratamento de pacientes com COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 09/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

