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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/01/2021

REQ 121/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Governador do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, solicitando cumprimento IMEDIATO DA DECISÃO JUDICIAL EMITIDA NO PROCESSO 0600211- 16.2021.8.04.3800 que determina que o Estado do Amazonas disponibilize 05 (cinco) vagas em unidade de tratamento intensivo (UTI) em Manaus no prazo de 24 horas, bem como a imediata remoção por UTI aérea.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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