REQ 69/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a Aquiescência do Plenário, na forma Regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campelo, solicitando que medidas sejam tomadas para disponibilizar à população um canal de recebimento de denúncias a respeito de pessoas que estão desrespeitando a ordem determinada pelo Plano Nacional de Imunização, popularmente chamados de “fura-fila”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026