Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/01/2021
REQ 68/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SOLICITANDO A MODIFICAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 2º DO DECRETO 43.303, DE 23 DE JANEIRO DE 2021, PARA QUE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO RESTRITO DAS FEIRAS E MERCADOS PÚBLICOS, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS IN NATURA, PASSE A SER DE 04 DA MANHÃ ÀS 15 HORAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

