REQ 66/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA (DEM-RJ) E DO SENADO FEDERAL, DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP), BEM COMO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS LÍDERES DO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR 6 MESES E, CONSEQUENTEMENTE, A CONTINUIDADE DA EC 106/2020, E A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO RENDA EMERGENCIAL, QUE GARANTIU RENDA ÀQUELES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO O SUSTENTO BÁSICO DAS FAMÍLIAS, ALÉM DE IMPULSIONAR O CONSUMO E A ATIVIDADE ECONÔMICA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026