REQ 59/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL ESTADUAL PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, INSTITUÍDO PELA LEI N°. 5.284 DE 23 E OUTUBRO DE 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

