REQ 50/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON LIMA, NO SENTIDO DE EXECUTAR A LEI 5284/2020 QUE ESTABELECEU FONTE DE RECURSOS COMPLEMENTAR AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA CRIANDO O CARTÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E AINDA, QUE ENCAMINHE EM REGIME DE URGENCIA À ESTA CASA LEGISLATIVA PROPOSTA ALTERANDO O ART. 3º DA REFERIDA LEI NO SENTIDO DE PRORROGAR O BENEFÍCIO POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E AS CONSEQUENCIAS ECONÔMICAS DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS, BENEFICIANDO DESTA FORMA MILHARES DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026