REQ 35/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: (1) GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS; (2) SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; (3) SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE; (4) DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS – AMAZONPREV; (5) COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS – PMAM; (6) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS – CBMAM; (7) E AO SENHOR(A) DELEGADO(A) GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS; VISANDO A ADOÇÃO DE AÇÕES POLÍTICAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM ÂMBITO GOVERNAMENTAL, CONFORME A SEGUIR, A FAVOR: (I) DOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, RELACIONADOS NO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988; (II) E A FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO; OS QUAIS ENCONTRAM-SE NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A PANDEMIA CAUSADA PELO VIRUS COVID-19 - “
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

