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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/01/2021

PL 2/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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DETERMINA, a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 25/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/01/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 27/01/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 27/01/2021Parecer favorável da comissão
  4. 28/01/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 28/01/2021Proposição aprovada
  6. 18/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  7. 25/03/2021Proposição transformada em lei
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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