Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/01/2021
PL 2/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DETERMINA, a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/01/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/01/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/01/2021Parecer favorável da comissão
- 28/01/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/01/2021Proposição aprovada
- 18/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/03/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

