Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/01/2021
PL 1/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento de seus serviços, dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/01/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/01/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/01/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/01/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/01/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 28/01/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 28/01/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/01/2021Proposição aprovada
- 28/01/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/02/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

