Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/12/2020
PL 573/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ACRESCENTA um ano na contagem de tempo de aposentadoria dos Policiais Militares e funcionários públicos de serviços essenciais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/01/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/01/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/02/2021Proposição retirada pelo autor
- 04/02/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

