Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/12/2020
PL 570/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a vedação da obrigatoriedade de vacinação compulsória no Estado do Amazonas, sem o consentimento do cidadão amazonense e desprovida de comprovação científica do Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Josué Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/12/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

