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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/12/2020

PL 568/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre o de tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com esporotricose, no âmbito do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 25/02/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 16/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 17/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 17/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 17/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 17/12/2020Proposição aprovada
  6. 21/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  7. 25/02/2021Proposição transformada em lei
  • 18/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2020 em 129ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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