Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/12/2020
PL 566/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.358, de 29 de novembro de 1995, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras Providências" e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 30/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/01/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/01/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2022Parecer favorável da comissão
- 14/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

