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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/12/2020

PL 565/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera Regulamento da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas, aprovado pela Lei 2.705, de 26 de dezembro de 2001, na forma que especifica, e dá outras providências.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 11/01/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 15/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 15/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 16/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 16/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 16/12/2020Proposição aprovada
  6. 21/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  7. 11/01/2021Proposição transformada em lei
  • 16/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2020 em 128ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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