Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/12/2020
PL 564/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União, ao amparo da Lei n. 9.496, de 11 de setembro de 1997/Medida Provisória n. 2.192-70. de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2020Proposição aprovada
- 21/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/12/2020Aguardando promulgação da lei
- 22/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2020 em 129ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026