Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2020
PL 562/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Estadual o Direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 03/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/05/2021Parecer favorável da comissão
- 12/05/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2021Parecer favorável da comissão
- 29/06/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 30/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/07/2021Proposição aprovada
- 02/07/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/08/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2020 em 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026