Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/12/2020
PL 561/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei Estadual n. 241 de 27 de março de 2015, que “Consolida a Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas”, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 03/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/01/2022Parecer Contrário
- 01/02/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

