REQ 5142/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada esta manifestação, em forma de INDICAÇÃO, ao Ministério Público do Trabalho – MPT/AM, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Jorsinei Dourado do Nascimento, para que, dentro das possibilidades legais e administrativas, informe em caráter de urgência, quais medidas estão sendo tomadas com relação ao descumprimento do Art. 19, inciso IX, da lei 2.826 de 29 de agosto de 2003 regulamentada pelo decreto 23994/2003
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

