Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/12/2020
PL 559/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de dar prioridade à população do interior no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 29/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/02/2021Proposição distribuída às comissões
- 03/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/04/2023Parecer favorável da comissão
- 10/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Parecer favorável da comissão
- 13/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/09/2023Proposição aprovada
- 29/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/11/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 27/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2020 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

