Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/12/2020
PL 555/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta o Artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, para agilizar a comunicação entre consumidores e fornecedores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 11/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2021Parecer Contrário
- 18/06/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

