Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/12/2020
PL 554/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ ou recebimento de benefícios.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 11/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2021Parecer Contrário
- 31/03/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

